
Na sentença o juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, da 2ª Vara Criminal Federal do Rio, converteu a pena de Battisti para prestação de serviços comunitários. Segundo o advogado André Andrade Viz, que o defende nesse processo, a defesa deverá entrar com recurso.
A condenação de Battisti pode influenciar a decisão do presidente Lula sobre a entrega do italiano a seu país de origem, onde foi condenado à prisão perpétua pela suposta participação em quatro homicídios no fim da década de 70 - ele nega os crimes e diz ser vítima de perseguição política.
Em dezembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição de Battisti. Por 5 votos a 4, a Corte decidiu anular o refúgio político que havia sido concedido ao italiano pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro.
Após a decisão do Supremo, passou a ser de Lula a responsabilidade de dar a palavra final sobre o destino de Battisti. O presidente pode simplesmente negar o pedido do governo italiano, mas terá que justificar essa decisão de acordo com os termos do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Outra possibilidade - reforçada pela sentença da Justiça Federal - é a do adiamento da entrega de Battisti. Nesse caso, ele permaneceria no Brasil até o término do processo ou do cumprimento da sentença. Lula já afirmou que aguardará a publicação do acórdão da decisão do STF para definir sua posição. Entretanto, isso ainda não ocorreu. (Divulgou o site “Última Instância”).
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