A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o italiano Cesare Battisti a dois anos de prisão em regime aberto por uso de documento falso. O ex-militante comunista, alvo de um pedido de extradição do governo da Itália, foi preso pela Polícia Federal do Brasil em março de 2007 com um passaporte falsificado. Essa condenação pode levar ao adiamento da extradição do italiano.
Na sentença o juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, da 2ª Vara Criminal Federal do Rio, converteu a pena de Battisti para prestação de serviços comunitários. Segundo o advogado André Andrade Viz, que o defende nesse processo, a defesa deverá entrar com recurso.
A condenação de Battisti pode influenciar a decisão do presidente Lula sobre a entrega do italiano a seu país de origem, onde foi condenado à prisão perpétua pela suposta participação em quatro homicídios no fim da década de 70 - ele nega os crimes e diz ser vítima de perseguição política.
Em dezembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a extradição de Battisti. Por 5 votos a 4, a Corte decidiu anular o refúgio político que havia sido concedido ao italiano pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro.
Após a decisão do Supremo, passou a ser de Lula a responsabilidade de dar a palavra final sobre o destino de Battisti. O presidente pode simplesmente negar o pedido do governo italiano, mas terá que justificar essa decisão de acordo com os termos do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Outra possibilidade - reforçada pela sentença da Justiça Federal - é a do adiamento da entrega de Battisti. Nesse caso, ele permaneceria no Brasil até o término do processo ou do cumprimento da sentença. Lula já afirmou que aguardará a publicação do acórdão da decisão do STF para definir sua posição. Entretanto, isso ainda não ocorreu. (Divulgou o site “Última Instância”).
Nenhum comentário:
Postar um comentário